[Download] "Obrigação tributária e lançamento por homologação" by José Raul Cubas Júnior # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Obrigação tributária e lançamento por homologação
- Author : José Raul Cubas Júnior
- Release Date : January 01, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4244 KB
Description
A obra é fruto de pesquisa que tinha por objetivo primário investigar os possíveis efeitos do fluxo do prazo prescricional sobre a declaração de compensação apresentada pelo sujeito passivo. O avanço da investigação científica apontou que a conclusão inicialmente alcançada desvelava, em verdade, o genuíno problema oculto: o uso do termo confissão em matéria tributária, com pluralidade de sentidos, adotado pelo legislador e aplicado pelo julgador [na constituição, suspensão e extinção do crédito tributário], a impactar diretamente na forma de contagem do prazo prescricional.
Se no direito tributário não se pode abandonar o uso do termo confissão, então a depuração do seu conceito é trabalho que ainda precisa ser realizado, a fim de estabelecer contornos à sua definição e auxiliar o operador do direito no seu emprego.
"Qual não foi a minha surpresa ao identificar, na obra, elementos refinadores e inovadores ao conhecimento que ela, de fato, produz, cujos importantes resultados merecem ser publicados, como se faz agora, para divulgação e aprimoramento teórico de todos aqueles que têm o direito tributário brasileiro como objeto de pesquisa. [...]. Espero que o leitor sinta a mesma satisfação que experimentei com a leitura da presente obra." José Renato Gaziero Cella (PPGD/IMED)